Membros das corregedorias, ouvidorias e controles internos dos tribunais de contas de todo o País divulgaram hoje, no encerramento do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil – ENCCO 2023, as Cartas Compromisso que vão orientar o trabalho das cortes de contas a partir de agora.
As Cartas de Natal trazem princípios e metas a serem adotados pelas corregedorias, ouvidorias e controles internos dos tribunais de contas até 2024. Os termos dos documentos foram construídos durante as reuniões técnicas realizadas na última segunda-feira (11) no primeiro dia do ENCCO 2023. O objetivo das Cartas Compromisso é prover um documento que possa nortear as prioridades das corregedorias, ouvidorias e controles internos dos TCs, de forma que a atuação dos órgãos seja mais padronizada, com princípios comuns.
A Carta Compromisso das corregedorias foi lida pelo corregedor do TCE/RN, conselheiro Paulo Roberto Alves, e traz 29 itens, entre eles a elaboração de planos anuais para correições em cada tribunal, a instituição de códigos de ética o combate ao assédio moral e sexual e a todos os tipos de discriminação, entre outros.
Os termos de compromisso presentes na Carta Compromisso das Ouvidorias foram apresentados pelo conselheiro ouvidor do TCE/RN, Carlos Thompson Costa Fernandes, e apontaram 21 itens, entre eles o atendimento à Lei de Acesso à Informação, o estímulo ao controle interno, consolidando as ouvidorias como canais de diálogo com a sociedade, elaborar plano de ação relacionado ao plano estratégico da corte de contas, definir metas e indicadores de desempenho quanto ao prazo para resposta das demandas, entre outros.
O documento relativo aos controles internos, lido pelo presidente do TCE/RN, conselheiro Gilberto Jales, traz 9 itens, entre eles a instituição de código de ética e estatuto da Auditoria Interna, padronização dos procedimentos de controle interno, adesão aos Princípios do Modelo das Três Linhas, entre outros.
Durante o encerramento, o conselheiro Gilberto Jales apontou o caráter pedagógico das Cartas Compromisso e como elas demarcam o início de um trabalho. “É um ciclo, que se inicia hoje, e vai até o próximo ENCCO. Tudo o que foi decidido nestes dias vai ser o balizador para um melhor prestação de serviço público por parte dos tribunais”, afirmou.
